Ex-empregado não receberá horas de sobreaviso por uso contínuo de celular.

Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma empresa de informática ao pagar adicional de sobreaviso por manter telefone corporativo ligado, inclusive aos finais de semana.

O relator do recurso destacou que há entendimento de que o simples uso de aparelho celular não configura sobreaviso.

Para tanto, é necessário, também, que o empregado esteja em regime de prontidão (escala de trabalho), aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço durante o período de descanso.

Essa situação, porém, não ficou caracterizada no caso.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-10879-38.2015.5.01.0018