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Data de entrada: 14 de dez. de 2023
Posts (12)
19 de jul. de 2024 ∙ 2 min
STJ Decide que Gastos com ICMS-ST não gera Crédito de PIS Cofins
"A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do contribuinte para aproveitar créditos de PIS e Cofins" A 1ª Seção...
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16 de jul. de 2024 ∙ 2 min
STJ Julgará em Agosto a Tese de Exclusão do ISS do PIS e da COFINS
Recentemente o Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento do dia 28 de agosto, o processo que trata da tese da exclusão do...
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7 de jun. de 2024 ∙ 2 min
Governo Restringe Uso de Crédito Presumido de PIS/Cofins e Limita Compensações com a “MP DO EQUILÍBRIO FISCAL”.
"O Ministério da Fazenda anunciou novas regras mais rígidas para o uso dos créditos presumidos de PIS e Cofins..." O Ministério da...
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Thamires Silva
Escritor
Advogada
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