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Data de entrada: 31 de out. de 2024
Posts (2)
7 de nov. de 2024 ∙ 2 min
Prefeitura de São Paulo Institui Novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Prazo para Adesão vai de 05 de Novenbro de 2024 a 31 de Janeiro de 2025
Em sua edição atual, PPI 2024, foi instituído pela Lei nº 18.095 /24 (Arts.16 a 26) e regulamentado pelos Decretos nº 63.341/24 e nº...
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31 de out. de 2024 ∙ 1 min
Medida Provisória reduz a 0% a Alíquota do Imposto de Importação de Medicamentos para as Pessoas Físicas até 31 de março de 2025.
Na última sexta-feira (dia 25/10), foi publicada a Medida Provisória 1271/2024 que reduziu a 0% (zero por cento), até 31 de março de...
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Alexandre Oliveira
Escritor
Advogado
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