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Pedro Possignolo
23 de mai.3 min de leitura
Conflito de Competência entre a 20ª Vara Cível de Recife e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Foi decidido, por maioria, que cabe ao juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a uma empresa em...
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Leonardo Miguel
29 de fev.1 min de leitura
Erro médico: DF indenizará gestante submetida a procedimento invasivo.
"Gestante submetida a procedimento invasivo e vítima de sucessivos erros médicos será indenizada pelo DF." A paciente foi atendida no...
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