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Marido não responde por dívida feita pela esposa antes do casamento.
"O casamento ocorreu seis anos após o término do contrato de trabalho objeto da cobrança." Colegiado baseou-se no artigo 1.659, VI, que...

Juliana Teixeira
21 de mar. de 20241 min de leitura
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Tutor é condenado após pitbull atacar cachorro do vizinho.
A 2ª turma Recursal dos JECs do DF manteve o entendimento transmitido na decisão que condenou o tutor de um pitbull a indenizar o homem...

Leonardo Miguel
8 de mar. de 20241 min de leitura
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