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Thamires Silva
19 de jul.2 min de leitura
STJ Decide que Gastos com ICMS-ST não gera Crédito de PIS Cofins
"A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do contribuinte para aproveitar créditos de PIS e Cofins" A 1ª Seção...
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RDSA- Ribeiro Dutra, Sociedade de Advogados
16 de nov. de 20222 min de leitura
Imposto de Renda. Não há ganho de capital na cessão de precatório.
Não há ganho de capital na alienação de precatório com deságio. Em caso de alienação de crédito objeto de alienação de precatório...
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Lucas Monteiro
3 de nov. de 20221 min de leitura
Superior Tribunal de Justiça cancela Súmula 212
A Súmula 212 consolidou o entendimento de que “A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida...
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RDSA- Ribeiro Dutra, Sociedade de Advogados
9 de jun. de 20222 min de leitura
Cobrança de Crédito não Habilitado na Recuperação e a Observância das Condições Aprovadas no Plano.
O credor que não habilitou seu crédito, não tem direito de receber o crédito pelo valor integral, devendo se submeter às condições...
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