Prefeitura de São Paulo Institui Novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Prazo para Adesão vai de 05 de Novenbro de 2024 a 31 de Janeiro de 2025
Seguro de carga e os efeitos da lei. Nº14.599/2023
Licença-Paternidade: julgamento prossegue esta quinta
Enel Nega Pagamento de Indenização à População.
Ação demarcatória para limitar a linha divisória entre imóveis com sobreposição de áreas.
RFB. Retenção do IRRF em casos de indenização decorrentes de danos patrimoniais.
STJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.
STJ condena banco ao pagamento de danos morais pela "proteção do tempo útil" do consumidor.
Promulgada no Congresso emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental.
O fenômeno do glass ceiling e a ascensão das mulheres nas carreiras jurídicas no Brasil.
Direito do Comerciante de Boa-Fé, aproveita os Créditos de ICMS de Nota Fiscal Declarada Inidônea.
A inconstitucionalidade da MVA / Ajustada, instituída pelo Fisco Paulista.
Especialista fala sobre responsabilidade de sócio por dívida de empresa fechada irregularmente
SALÁRIO EM CRIPTOMOEDA PROJETO DE LEI PROPÕE PERMISSÃO PARA FORMA DE PAGAMENTO
TST não reconhece grupo econômico e afasta responsabilidade solidária
Prorrogado o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da prefeitura municipal de São Paulo
Projeto que elimina taxa da ANTT é aprovado em Comissão da Câmara
Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso
IOF pode encarecer custo de crédito - Entrevista Jovem Pan News
STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais