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Data de entrada: 10 de dez. de 2021
Posts
2 de mai. de 2024 ∙ 2 min
Ministro Luiz Fux solicitou vista e paralisou o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos.
"Na última semana, o placar estava 5 a 0 a favor do governo e contra as empresas, mantendo a liminar em vigor." O ministro Luiz Fux, do...
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16 de abr. de 2024 ∙ 3 min
STJ veta seguidas revisões de multa por decisão descumprida.
"A penalidade por desobediência a ordem judicial pode ser modificada ou até excluída pelo magistrado a qualquer momento." Uma vez...
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15 de abr. de 2024 ∙ 1 min
Maioria dos Ministros do STF Anula Vínculos de Emprego Reconhecidos na Justiça do Trabalho.
"Essa medida afeta profissionais como motoristas de aplicativo, franqueados, corretores, advogados, jornalistas e médicos." A maioria dos...
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Juliana Teixeira
Escritor
Advogada Trabalhista
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