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Concorrência Desleal por Ato de Desvio de Cliente por Empregados
"A capacidade do empresário angariar clientes é um direito à liberdade econômica previsto pela Constituição." Não há abuso se o agente...
RAA. - Ribeiro Advogados Associados
14 de mai.2 min de leitura
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A Interpretação da Cláusula de não Concorrência em Contratos Empresariais de Tecnologia.
"Se as empresas de tecnologia vierem a realizar um negócio jurídico que tenha como pressuposto ter a necessidade de acessar informações...
RAA. - Ribeiro Advogados Associados
8 de mai.4 min de leitura
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Restituição de Tributos e o Momento que se oferece o Valor à Tributação.
" A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta DISIT/SRRF007 nº 7003, de 20 de março de 2025, para responder ao...
RAA. - Ribeiro Advogados Associados
29 de abr.2 min de leitura
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Cinco Anos de Transação Tributária. A Conformidade Tributária tem um Custo.
A Lei 13.988, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a transação tributária, completa 5 (cinco) anos de vigência, permitindo que o...
RAA. - Ribeiro Advogados Associados
24 de abr.2 min de leitura
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A Descaracterização do Vínculo Empregatício nos Contratos de Representação Comercial.
"Essa decisão do STF reafirma a legitimidade de relações de trabalho fora dos regramentos da CLT, destacando a importância da correta...
RAA. - Ribeiro Advogados Associados
22 de abr.2 min de leitura
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Prefeitura de São Paulo Institui Novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Prazo para Adesão vai de 05 de Novenbro de 2024 a 31 de Janeiro de 2025
Em sua edição atual, PPI 2024, foi instituído pela Lei nº 18.095 /24 (Arts.16 a 26) e regulamentado pelos Decretos nº 63.341/24 e nº...
Alexandre Oliveira
7 de nov. de 20242 min de leitura
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Medida Provisória reduz a 0% a Alíquota do Imposto de Importação de Medicamentos para as Pessoas Físicas até 31 de março de 2025.
Na última sexta-feira (dia 25/10), foi publicada a Medida Provisória 1271/2024 que reduziu a 0% (zero por cento), até 31 de março de...
Alexandre Oliveira
31 de out. de 20241 min de leitura
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A Venda de Imóveis por uma Holding requer Cuidados para Evitar Questionamento dos Sócios.
Nas situações de venda de imóveis de uma holding, é necessário observar alguns requisitos para que não haja questionamentos. O Código...
Sandro Ribeiro
28 de out. de 20242 min de leitura
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STJ Decide que Gastos com ICMS-ST não gera Crédito de PIS Cofins
"A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do contribuinte para aproveitar créditos de PIS e Cofins" A 1ª Seção...
Thamires Silva
19 de jul. de 20242 min de leitura
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STJ Julgará em Agosto a Tese de Exclusão do ISS do PIS e da COFINS
Recentemente o Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento do dia 28 de agosto, o processo que trata da tese da exclusão do...
Thamires Silva
16 de jul. de 20242 min de leitura
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