Senado Aprova Uniformização de Juros em Contratos.
"A elevada insegurança jurídica no nosso país, gerada por decisões judiciais divergentes, aumenta os riscos e os custos das transações...
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Juliana Teixeira
15 de abr.1 min
Maioria dos Ministros do STF Anula Vínculos de Emprego Reconhecidos na Justiça do Trabalho.
"Essa medida afeta profissionais como motoristas de aplicativo, franqueados, corretores, advogados, jornalistas e médicos." A maioria dos...
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Juliana Teixeira
14 de dez. de 20232 min
Licença-Paternidade: julgamento prossegue esta quinta
" Discrepância nos prazos das licenças-maternidade e paternidade não reflete a evolução dos papéis de homens e mulheres na família e na...
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Juliana Teixeira
12 de dez. de 20232 min
Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para o Plenário a Reclamação (RCL) 64018, contestando uma decisão da Justiça do...
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Juliana Teixeira
24 de mai. de 20221 min
Para condenação solidária do grupo econômico, empresas devem participar da fase de conhecimento.
O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu afastar a responsabilidade solidária de uma empresa que compõe grupo econômico, por não ter...
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Juliana Teixeira
10 de dez. de 20212 min
Indevido adicional de sobreaviso aos que exercem cargo gerencial, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma empresa de informática ao pagar adicional de sobreaviso a gerente que ficava aguardando acion
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Juliana Teixeira
10 de dez. de 20211 min
Cessão de espaço a restaurante não implica em responsabilidade subsidiária do clube, decide TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada a um clube pelos créditos trabalhistas devid
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Cristian Dutra Moraes
18 de nov. de 20211 min
SALÁRIO EM CRIPTOMOEDA PROJETO DE LEI PROPÕE PERMISSÃO PARA FORMA DE PAGAMENTO
Cristian Dutra, especialista na área Cível e Trabalhista, fala ao Isso é Bahia sobre o projeto de lei que propõe pagamento por meio de cript
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