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A Descaracterização do Vínculo Empregatício nos Contratos de Representação Comercial.
"Essa decisão do STF reafirma a legitimidade de relações de trabalho fora dos regramentos da CLT, destacando a importância da correta...

RAA. - Ribeiro Advogados Associados
22 de abr.2 min de leitura


Senado Aprova Uniformização de Juros em Contratos.
"A elevada insegurança jurídica no nosso país, gerada por decisões judiciais divergentes, aumenta os riscos e os custos das transações...

Mateus Proença
24 de mai. de 20242 min de leitura


Maioria dos Ministros do STF Anula Vínculos de Emprego Reconhecidos na Justiça do Trabalho.
"Essa medida afeta profissionais como motoristas de aplicativo, franqueados, corretores, advogados, jornalistas e médicos." A maioria dos...

Juliana Teixeira
15 de abr. de 20241 min de leitura


Licença-Paternidade: julgamento prossegue esta quinta
" Discrepância nos prazos das licenças-maternidade e paternidade não reflete a evolução dos papéis de homens e mulheres na família e na...

Juliana Teixeira
14 de dez. de 20232 min de leitura


Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para o Plenário a Reclamação (RCL) 64018, contestando uma decisão da Justiça do...

Juliana Teixeira
12 de dez. de 20232 min de leitura


Para condenação solidária do grupo econômico, empresas devem participar da fase de conhecimento.
O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu afastar a responsabilidade solidária de uma empresa que compõe grupo econômico, por não ter...

Juliana Teixeira
24 de mai. de 20221 min de leitura


Indevido adicional de sobreaviso aos que exercem cargo gerencial, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma empresa de informática ao pagar adicional de sobreaviso a gerente que ficava aguardando acion

Juliana Teixeira
10 de dez. de 20212 min de leitura


Cessão de espaço a restaurante não implica em responsabilidade subsidiária do clube, decide TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada a um clube pelos créditos trabalhistas devid

Juliana Teixeira
10 de dez. de 20211 min de leitura


SALÁRIO EM CRIPTOMOEDA PROJETO DE LEI PROPÕE PERMISSÃO PARA FORMA DE PAGAMENTO
Cristian Dutra, especialista na área Cível e Trabalhista, fala ao Isso é Bahia sobre o projeto de lei que propõe pagamento por meio de cript

Cristian Dutra Moraes
18 de nov. de 20211 min de leitura
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