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STJ Decide que Gastos com ICMS-ST não gera Crédito de PIS Cofins
"A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do contribuinte para aproveitar créditos de PIS e Cofins" A 1ª Seção...
Thamires Silva
19 de jul. de 20242 min de leitura
PGFN Lança Nova Transação para Débitos de Até R$ 45 milhões.
"O objetivo do edital é facilitar a renegociação de dívidas tributárias, fazendo parte de uma estratégia mais ampla da Fazenda Nacional "...
Thamires Silva
17 de mai. de 20242 min de leitura
Receita Federal deve Lançar Nesta Quinta Autorregularização de Débitos de Subvenções de ICMS.
"Em coletiva de imprensa o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a na data de 28 de março (quinta-feira) a...
Thamires Silva
28 de mar. de 20242 min de leitura
STJ Retira ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da Cofins.
" Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, surgiram diversas “teses...
Thamires Silva
15 de mar. de 20242 min de leitura
Não se exige ICMS/ST da Empresa Substituta enquanto a Substiída não for Obrigada a Reter o Imposto.
Não se exige ICMS/ST da Empresa Substituta enquanto a Substiída não for Obrigada a Reter o Imposto.
RDSA- Ribeiro Dutra, Sociedade de Advogados
20 de jun. de 20221 min de leitura
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