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STJ Decide que Gastos com ICMS-ST não gera Crédito de PIS Cofins
"A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do contribuinte para aproveitar créditos de PIS e Cofins" A 1ª Seção...
Thamires Silva
19 de jul. de 20242 min de leitura
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PGFN Lança Nova Transação para Débitos de Até R$ 45 milhões.
"O objetivo do edital é facilitar a renegociação de dívidas tributárias, fazendo parte de uma estratégia mais ampla da Fazenda Nacional "...
Thamires Silva
17 de mai. de 20242 min de leitura
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Receita Federal deve Lançar Nesta Quinta Autorregularização de Débitos de Subvenções de ICMS.
"Em coletiva de imprensa o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a na data de 28 de março (quinta-feira) a...
Thamires Silva
28 de mar. de 20242 min de leitura
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STJ Retira ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da Cofins.
" Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, surgiram diversas “teses...
Thamires Silva
15 de mar. de 20242 min de leitura
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Não se exige ICMS/ST da Empresa Substituta enquanto a Substiída não for Obrigada a Reter o Imposto.
Não se exige ICMS/ST da Empresa Substituta enquanto a Substiída não for Obrigada a Reter o Imposto.
RDSA- Ribeiro Dutra, Sociedade de Advogados
20 de jun. de 20221 min de leitura
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