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Medida Provisória reduz a 0% a Alíquota do Imposto de Importação de Medicamentos para as Pessoas Físicas até 31 de março de 2025.
Na última sexta-feira (dia 25/10), foi publicada a Medida Provisória 1271/2024 que reduziu a 0% (zero por cento), até 31 de março de...
Alexandre Oliveira
31 de out. de 20241 min de leitura
Ministro Luiz Fux solicitou vista e paralisou o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos.
"Na última semana, o placar estava 5 a 0 a favor do governo e contra as empresas, mantendo a liminar em vigor." O ministro Luiz Fux, do...
Juliana Teixeira
2 de mai. de 20242 min de leitura
Medida Provisória 1.202/2023 - Revogação dos Benefícios do PERSE.
A Medida Provisória publicada em 29 de dezembro de 2023 propôs a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do...
Thamires Silva
18 de mar. de 20244 min de leitura
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