STJ Decide que Gastos com ICMS-ST não gera Crédito de PIS Cofins
"A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do contribuinte para aproveitar créditos de PIS e Cofins" A 1ª Seção...
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Thamires Silva
16 de jul.2 min
STJ Julgará em Agosto a Tese de Exclusão do ISS do PIS e da COFINS
Recentemente o Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento do dia 28 de agosto, o processo que trata da tese da exclusão do...
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Sandro Ribeiro
23 de abr.1 min
ISS. Competência para a Cobrança. Local do Estabelecimento Prestador
Para identificar o Município competente para recolher o ISS, deve-se verificar se há unidade empresarial no local da prestação dos...
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RDSA- Ribeiro Dutra, Sociedade de Advogados
7 de jul. de 20222 min
A Base de Cálculo do ISS na Prestação dos Serviços Educacionais.
Excluir da base de cálculo a correção monetária, os juros de mora e as multas incidentes sobre as mensalidades atrasadas.
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