Direito do Comerciante de Boa-Fé, aproveita os Créditos de ICMS de Nota Fiscal Declarada Inidônea.
O contribuinte está autorizado a aproveitar do crédito do ICMS
top of page
Buscar
Sandro Ribeiro
3 de mar. de 20222 min
A inconstitucionalidade do pagamento antecipado do ICMS para São Paulo nas operações interestaduais.
O STF reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS em operação de antecipação tributária sem substituição, quando há apenas...
6 visualizações0 comentário
Sandro Ribeiro
2 de mar. de 20222 min
Penhora de percentual do faturamento como alternativa para pagamento de débitos tributários.
A alternativa da penhora de percentual do faturamento da empresa pode ser uma ótima alternativa para suspender a exigibilidade de débitos...
6 visualizações0 comentário
Sandro Ribeiro
25 de fev. de 20224 min
A inconstitucionalidade da MVA / Ajustada, instituída pelo Fisco Paulista.
Essa disposição aplica-se para operações na venda de bebidas, medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
12 visualizações0 comentário
bottom of page