A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), tem monitorado os impactos provocados pelas fortes chuvas ocorridas, no dia 03/11/2023, no Estado de São Paulo, no que se refere ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores paulistas.
Dessa forma, as concessionárias de distribuição de energia estavam encaminhando informações à Agência sobre a situação. A ANEEL solicitou que as distribuidoras adotassem providências, a fim de que o fornecimento às regiões afetadas fosse reestabelecido com a maior brevidade possível.
Por mais que devidamente notificada a realizar a reestabelecimento do fornecimento de energia, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) propôs para a Enel o pagamento de indenização para os proprietários de imóveis que ficaram sem luz após a tempestade ocorrida na data.
Tal estratégia tinha como escopo evitar o ajuizamento de múltiplos processos contra a empresa devido ao apagão ocorrido na cidade de São Paulo, mas, a Enel rejeitou a assinatura de um acordo com o MP/SP.
Agora, o MP deve ajuizar uma ação cobrando a indenização pela falha na prestação de serviços, diante da demora no reestabelecimento de fornecimento de energia elétrica no Estado de São Paulo, sem prejuízo dos particulares afetados poderem seguir com ações independentes na Justiça.