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Dispensa comunicada pelo Whatsapp e válida como prova da ruptura do contrato de trabalho.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo confirmou como válida a dispensa de...
lribeiro65
17 de jun. de 20211 min de leitura


Ex-empregado não receberá horas de sobreaviso por uso contínuo de celular.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma empresa de informática ao pagar adicional...
lribeiro65
9 de jun. de 20211 min de leitura


Pesquisa aponta que 84% das empresas brasileiras ainda não se adaptaram à LGPD.
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos Pesquisa realizada pela empresa de consultoria ICTS informa que cinco em...
lribeiro65
4 de jun. de 20211 min de leitura


Justiça Paulista acolhe pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor com base na LGPD.
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos Justiça Paulista acolhe pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do...
lribeiro65
31 de mai. de 20212 min de leitura


STJ garante o recolhimento do ISS pela alíquota fixa mesmo sob a forma de responsabilidade limitada.
As sociedades simples desenvolvida diretamente por profissionais com atividade regulamentada por lei específica têm direito ao...
lribeiro65
14 de mai. de 20212 min de leitura


Pernoite em caminhão não gera indenização por danos morais.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação...
lribeiro65
10 de mai. de 20211 min de leitura


Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a responsabilidade de uma empresa de...
lribeiro65
4 de mai. de 20211 min de leitura


Da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, nas relações de trabalho.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista Em 18/7/2020, entrou em vigor em nosso país a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de...
lribeiro65
30 de abr. de 20211 min de leitura


TJSP, rejeita recurso e mantém decisão que homologou plano de recuperação judicial via "Cram Down"
Tribunal de Justiça de São Paulo nega provimento a recursos de credoras instituições bancárias e mantém decisão que homologou plano de...
lribeiro65
26 de abr. de 20211 min de leitura


TRT da 2ª Região reconhece como doença profissional a contaminação dos trabalhadores dos Correios.
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença proferida pelo Dr. Willian Alessandro Rocha, da Vara do...
lribeiro65
22 de abr. de 20212 min de leitura
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