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Não se exige ICMS/ST da Empresa Substituta enquanto a Substiída não for Obrigada a Reter o Imposto.
Não se exige ICMS/ST da Empresa Substituta enquanto a Substiída não for Obrigada a Reter o Imposto.
RDSA- Ribeiro Dutra, Sociedade de Advogados
20 de jun. de 20221 min de leitura
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Direito do Comerciante de Boa-Fé, aproveita os Créditos de ICMS de Nota Fiscal Declarada Inidônea.
O contribuinte está autorizado a aproveitar do crédito do ICMS
Sandro Ribeiro
8 de mar. de 20224 min de leitura
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A inconstitucionalidade do pagamento antecipado do ICMS para São Paulo nas operações interestaduais.
O STF reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS em operação de antecipação tributária sem substituição, quando há apenas...
Sandro Ribeiro
3 de mar. de 20222 min de leitura
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