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STJ possibilita a penhora de fundo de investimento por dívida de empresa coligada.
STJ decide: Aplicam-se aos fundos de investimento os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica.
Sandro Ribeiro
5 de mai. de 20221 min de leitura
STJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou permitir a permitir a penhora em salário de devedora de dívida bancária.
Lucas Monteiro
25 de mar. de 20221 min de leitura
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