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Sandro Ribeiro7 de jun. de 20223 minSTJ. Extensão do Redirecionamento da Execução Fiscal na Dissolução Irregular da Empresa.É possível redirecionar a cobrança de dívida tributária aos sócios-administradores e ao administrador na dissolução irregular
Sandro Ribeiro19 de mai. de 20221 minResponsabilidade Tributária do Sócio de Micro e EPP em Dissolução Regular.STJ reconheceu a possibilidade de afastar a responsabilidade tributária de sócio de Micro e EPP se ficar comprovada a insuficiência do...