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Reforma Tributária é aprovada pela Câmara dos Deputados.
"Recentemente o assunto mais comentado no meio jurídico é a Reforma Tributária, e que em recentemente a Câmara dos Deputadas, depois de...
Thamires Silva
28 de fev. de 20242 min de leitura
Não se exige ICMS/ST da Empresa Substituta enquanto a Substiída não for Obrigada a Reter o Imposto.
Não se exige ICMS/ST da Empresa Substituta enquanto a Substiída não for Obrigada a Reter o Imposto.
RDSA- Ribeiro Dutra, Sociedade de Advogados
20 de jun. de 20221 min de leitura
STJ. Extensão do Redirecionamento da Execução Fiscal na Dissolução Irregular da Empresa.
É possível redirecionar a cobrança de dívida tributária aos sócios-administradores e ao administrador na dissolução irregular
Sandro Ribeiro
7 de jun. de 20223 min de leitura
Responsabilidade Tributária do Sócio de Micro e EPP em Dissolução Regular.
STJ reconheceu a possibilidade de afastar a responsabilidade tributária de sócio de Micro e EPP se ficar comprovada a insuficiência do...
Sandro Ribeiro
19 de mai. de 20221 min de leitura
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