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Split payment: a responsabilidade pela falha no recolhimento dos tributos
A automação do IBS e da CBS amplia a eficiência arrecadatória, mas também introduz novos riscos operacionais, contratuais e de responsabilidade civil para as empresas. A implementação do split payment, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, representa uma das mudanças mais relevantes introduzidas pela Reforma Tributária sobre o consumo. Ao permitir a segregação e o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento

Sandro Ribeiro
há 5 dias7 min de leitura


STJ. Extensão do Redirecionamento da Execução Fiscal na Dissolução Irregular da Empresa.
É possível redirecionar a cobrança de dívida tributária aos sócios-administradores e ao administrador na dissolução irregular

Sandro Ribeiro
7 de jun. de 20223 min de leitura
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