Lucas Monteiro25 de mar. de 20221 minSTJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou permitir a permitir a penhora em salário de devedora de dívida bancária.
Lucas Monteiro22 de mar. de 20221 minSTJ condena banco ao pagamento de danos morais pela "proteção do tempo útil" do consumidor.STJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais com base na “Teoria do Desvio Produtivo”
Cristian Dutra Moraes22 de set. de 20212 minCondomínios x AirbnbEstá em curso julgamento perante o Superior Tribunal Justiça (2020/0174039-6 - REsp 1884483/PR) recurso interposto pelo proprietário de um i
Amanda Santana22 de set. de 20212 minSTJ suspende decisão do TJ-PA, que determinava desocupação de área por produtora de energiaO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, através da medida excepcional de suspensão de liminar e de se