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STJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou permitir a permitir a penhora em salário de devedora de dívida bancária.
Lucas Monteiro
25 de mar. de 20221 min de leitura
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STJ condena banco ao pagamento de danos morais pela "proteção do tempo útil" do consumidor.
STJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais com base na “Teoria do Desvio Produtivo”
Lucas Monteiro
22 de mar. de 20221 min de leitura
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Condomínios x Airbnb
Está em curso julgamento perante o Superior Tribunal Justiça (2020/0174039-6 - REsp 1884483/PR) recurso interposto pelo proprietário de um i
Cristian Dutra Moraes
22 de set. de 20212 min de leitura
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STJ suspende decisão do TJ-PA, que determinava desocupação de área por produtora de energia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, através da medida excepcional de suspensão de liminar e de se
Amanda Santana
22 de set. de 20212 min de leitura
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