Aplicação financeira no exterior é isenta na alienação de bens de pequeno valor.
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RFB esclarece que é isento de IRPF o ganho de capital no caso de alienação de ações e demais casos de pequeno valor. O ganho de capital...
lribeiro65
- 8 de abr. de 2021
- 1 min
"Não se aplica aferição indireta do custo de mão de obra com emprego de pré-moldados ou fabricados"
A Receita Federal do Brasil (RFB) tem firmado o posicionamento que, em obras de construção civil com o emprego de peças pré-moldadas ou...
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lribeiro65
- 6 de abr. de 2021
- 1 min
Após notícia invasiva, portal de jornalismo é condenado por descumprir a LGPD
Amanda Santana - Advogado - Área Contencioso Cível / Contratos A juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília condenou o site de notícias...
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lribeiro65
- 31 de mar. de 2021
- 1 min
Projeto de Lei que impede reajustes de contratos de aluguéis residenciais e comerciais até 2022.
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos - Apresentado na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei aguarda despacho do...
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lribeiro65
- 11 de mar. de 2021
- 1 min
Em trâmite na Câmara Federal P.L. que propõe adiar as sanções previstas na LGPD para Janeiro de 2022
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos Aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, projeto de lei...
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lribeiro65
- 26 de ago. de 2020
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Justiça do Trabalho mantém dispensa coletiva de empregados durante a pandemia.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista A 5º vara do trabalho de Brasília julgou improcedente o pedido do Ministério Público do...
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lribeiro65
- 26 de ago. de 2020
- 2 min
STF aprecia incidência do ISS ou do ICMS sobre o Direito de Uso de Software.
Em julgamento de duas Ações Direta de Inconstitucionalidades (ADI 5659 e 1945), o STF resolverá a insegurança jurídica que existe no...
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lribeiro65
- 26 de ago. de 2020
- 2 min
INSS - Salário Maternidade. Inconstitucionalidade - Dispensa de Contestação e Recursos pela PGFN.
O Ministério da Economia baixou o PARECER SEI Nº 18361/2020/ME, publicado no último dia 30/11/2020, para incluir na lista de dispensa de...
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lribeiro65
- 26 de ago. de 2020
- 1 min
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão favorável a uma empresa de ônibus,...
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