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Resposta à consulta. Ganho de capital. Alienação a prazo de bens e direitos. Sucessão hereditária.
O sucessor é responsável tributário pelo pagamento do ganho de capital auferido pelo de cujus em venda a prazo de bens.

Sandro Ribeiro
22 de set. de 20211 min de leitura


Aumento no IOF virá na próxima fatura do cartão de crédito
"O consumidor tem que tomar cuidado também porque haverá cobrança de IOF se ele não conseguir pagar o cartão de crédito integralmente. Nes
lribeiro65
20 de set. de 20211 min de leitura


Não há concorrência desleal na contratação entre ex-cliente de empresa e ex-funcionário desta.
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...
lribeiro65
13 de ago. de 20211 min de leitura


Vedação ao direito de reiterar pedido de compensação de débito fiscal não homologado.
O STJ nega direito de contribuinte reiterar entrega de declaração de compensação sobre débito de tributo não homologado. O STJ apreciou...
lribeiro65
4 de ago. de 20211 min de leitura


Justiça do RJ declara inexequível título extrajudicial sem assinatura de duas testemunhas.
Justiça do Rio de Janeiro acolhe embargos à execução e declara inexequível título extrajudicial sem assinatura de duas testemunhas,...
lribeiro65
30 de jul. de 20211 min de leitura


Não se submete ao processo, valores de terceiros em posse de empresa em recuperação judicial.
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos A Terceira Turma do STJ entendeu, por unanimidade, que valor pertencente a...
lribeiro65
19 de jul. de 20211 min de leitura


STJ decide que a autoridade judicial pode requerer a provedores de internet informações de usuário.
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos A Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a Justiça pode...
lribeiro65
12 de jul. de 20211 min de leitura


STF fixa tese de não incidência de I.R. sobre juros de mora devidos.
Amanda Santana - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta sexta-feira (18),...
lribeiro65
6 de jul. de 20211 min de leitura


Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp.
Amanda Santana - Advogada - Área Contencioso Cível/Contratos Consta nos autos da ação indenizatória sob nº 1006245-69.2021.8.26.0100 que...
lribeiro65
2 de jul. de 20211 min de leitura


Não estão isentos de pagar pelo uso do imóvel enquanto exercer direito de retenção por benfeitorias.
Amanda Santana - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do...
lribeiro65
24 de jun. de 20211 min de leitura
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