top of page
Buscar


Receita Federal Publica Edital de Transação de Débitos Tributários.
A Receita Federal anunciou essa semana novo edital de transação tributária por adesão ao Programa litígio zero 2024, como início marcado...

Thamires Silva
22 de mar. de 20242 min de leitura


Marido não responde por dívida feita pela esposa antes do casamento.
"O casamento ocorreu seis anos após o término do contrato de trabalho objeto da cobrança." Colegiado baseou-se no artigo 1.659, VI, que...

Juliana Teixeira
21 de mar. de 20241 min de leitura


Medida Provisória 1.202/2023 - Revogação dos Benefícios do PERSE.
A Medida Provisória publicada em 29 de dezembro de 2023 propôs a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do...

Thamires Silva
18 de mar. de 20244 min de leitura


STJ Retira ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da Cofins.
" Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, surgiram diversas “teses...

Thamires Silva
15 de mar. de 20242 min de leitura


STJ analisa possibilidade de penhora de salários para pagamento de honorários advocatícios.
Em reunião realizada no dia 21 de fevereiro, a Câmara Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu sentença sobre a legalidade...

Juliana Teixeira
14 de mar. de 20241 min de leitura


Tutor é condenado após pitbull atacar cachorro do vizinho.
A 2ª turma Recursal dos JECs do DF manteve o entendimento transmitido na decisão que condenou o tutor de um pitbull a indenizar o homem...

Leonardo Miguel
8 de mar. de 20241 min de leitura


Publicada Lei que Promove a Autorregularização.
O Governo Federal recentemente sancionou a Lei nº 14.740/2023, publicada em 30de novembro de 2023 que trata a respeito da...

Thamires Silva
6 de mar. de 20242 min de leitura


O Caso Siemens/Neubürger e o dever de Compliance dos Administradores das Sociedades.
Em 2006, a companhia alemã foi o pivô de um dos maiores escândalos corporativos da história da Alemanha. Uma investigação nos Estados...

Antonio Souza
4 de mar. de 20242 min de leitura


Erro médico: DF indenizará gestante submetida a procedimento invasivo.
"Gestante submetida a procedimento invasivo e vítima de sucessivos erros médicos será indenizada pelo DF." A paciente foi atendida no...

Leonardo Miguel
29 de fev. de 20241 min de leitura


Reforma Tributária é aprovada pela Câmara dos Deputados.
"Recentemente o assunto mais comentado no meio jurídico é a Reforma Tributária, e que em recentemente a Câmara dos Deputadas, depois de...

Thamires Silva
28 de fev. de 20242 min de leitura
bottom of page