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"Não se aplica aferição indireta do custo de mão de obra com emprego de pré-moldados ou fabricados"
A Receita Federal do Brasil (RFB) tem firmado o posicionamento que, em obras de construção civil com o emprego de peças pré-moldadas ou...
lribeiro65
8 de abr. de 20211 min de leitura


Após notícia invasiva, portal de jornalismo é condenado por descumprir a LGPD
Amanda Santana - Advogado - Área Contencioso Cível / Contratos A juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília condenou o site de notícias...
lribeiro65
6 de abr. de 20211 min de leitura


Projeto de Lei que impede reajustes de contratos de aluguéis residenciais e comerciais até 2022.
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos - Apresentado na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei aguarda despacho do...
lribeiro65
31 de mar. de 20211 min de leitura


Em trâmite na Câmara Federal P.L. que propõe adiar as sanções previstas na LGPD para Janeiro de 2022
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos Aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, projeto de lei...
lribeiro65
11 de mar. de 20211 min de leitura


Justiça do Trabalho mantém dispensa coletiva de empregados durante a pandemia.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista A 5º vara do trabalho de Brasília julgou improcedente o pedido do Ministério Público do...
lribeiro65
26 de ago. de 20201 min de leitura


STF aprecia incidência do ISS ou do ICMS sobre o Direito de Uso de Software.
Em julgamento de duas Ações Direta de Inconstitucionalidades (ADI 5659 e 1945), o STF resolverá a insegurança jurídica que existe no...
lribeiro65
26 de ago. de 20202 min de leitura


INSS - Salário Maternidade. Inconstitucionalidade - Dispensa de Contestação e Recursos pela PGFN.
O Ministério da Economia baixou o PARECER SEI Nº 18361/2020/ME, publicado no último dia 30/11/2020, para incluir na lista de dispensa de...
lribeiro65
26 de ago. de 20202 min de leitura


Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão favorável a uma empresa de ônibus,...
lribeiro65
26 de ago. de 20201 min de leitura
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