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Após notícia invasiva, portal de jornalismo é condenado por descumprir a LGPD
Amanda Santana - Advogado - Área Contencioso Cível / Contratos A juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília condenou o site de notícias...
lribeiro65
6 de abr. de 20211 min de leitura
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Projeto de Lei que impede reajustes de contratos de aluguéis residenciais e comerciais até 2022.
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos - Apresentado na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei aguarda despacho do...
lribeiro65
31 de mar. de 20211 min de leitura
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Em trâmite na Câmara Federal P.L. que propõe adiar as sanções previstas na LGPD para Janeiro de 2022
Lucas Monteiro - Advogado - Área Contencioso Cível/Contratos Aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, projeto de lei...
lribeiro65
11 de mar. de 20211 min de leitura
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Justiça do Trabalho mantém dispensa coletiva de empregados durante a pandemia.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista A 5º vara do trabalho de Brasília julgou improcedente o pedido do Ministério Público do...
lribeiro65
26 de ago. de 20201 min de leitura
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STF aprecia incidência do ISS ou do ICMS sobre o Direito de Uso de Software.
Em julgamento de duas Ações Direta de Inconstitucionalidades (ADI 5659 e 1945), o STF resolverá a insegurança jurídica que existe no...
lribeiro65
26 de ago. de 20202 min de leitura
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INSS - Salário Maternidade. Inconstitucionalidade - Dispensa de Contestação e Recursos pela PGFN.
O Ministério da Economia baixou o PARECER SEI Nº 18361/2020/ME, publicado no último dia 30/11/2020, para incluir na lista de dispensa de...
lribeiro65
26 de ago. de 20202 min de leitura
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Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas.
Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão favorável a uma empresa de ônibus,...
lribeiro65
26 de ago. de 20201 min de leitura
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