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A inconstitucionalidade da MVA / Ajustada, instituída pelo Fisco Paulista.
Essa disposição aplica-se para operações na venda de bebidas, medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

Sandro Ribeiro
25 de fev. de 20224 min de leitura


Adicional de periculosidade trabalhista – A quem deve ser pago?
O adicional de periculosidade está previsto no artigo 193 da CLT bem como no artigo 7, inciso XXIII da Constituição Federal.
Esta é a defin

Juliana Teixeira
16 de dez. de 20213 min de leitura


Indevido adicional de sobreaviso aos que exercem cargo gerencial, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma empresa de informática ao pagar adicional de sobreaviso a gerente que ficava aguardando acion

Juliana Teixeira
10 de dez. de 20212 min de leitura


Cessão de espaço a restaurante não implica em responsabilidade subsidiária do clube, decide TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada a um clube pelos créditos trabalhistas devid

Juliana Teixeira
10 de dez. de 20211 min de leitura


TJ-SP disponibiliza formulário para facilitar a solicitação de informações relacionadas à LGPD
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibilizou formulário para que qualquer pessoa natural requeira informações relativas à Lei
Lucas Monteiro
1 de dez. de 20211 min de leitura


Trabalhador é dispensado por justa causa com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina que todos aqueles que lidam com dados pessoais (sejam empresas ou pessoas físicas) devem s

Amanda Santana
1 de dez. de 20211 min de leitura


Especialista fala sobre responsabilidade de sócio por dívida de empresa fechada irregularmente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiria nesta quinta-feira (18/11) qual sócio deve responder pelos débitos fiscais de uma empresa fec

Sandro Ribeiro
23 de nov. de 20212 min de leitura


SALÁRIO EM CRIPTOMOEDA PROJETO DE LEI PROPÕE PERMISSÃO PARA FORMA DE PAGAMENTO
Cristian Dutra, especialista na área Cível e Trabalhista, fala ao Isso é Bahia sobre o projeto de lei que propõe pagamento por meio de cript

Cristian Dutra Moraes
18 de nov. de 20211 min de leitura


Inova Simples e os benefícios para Startup e empresas de inovação
O Inova Simples é um rito sumário regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55/2020, para abertura, alteração e fechamento de empresas Portal Na

Sandro Ribeiro
17 de nov. de 20211 min de leitura


IRPJ/CSLL – PIS COFINS – Intermediação de negócios – Marketplace – Reconhecimento da receita bruta
Em consulta formulada perante a Receita Federal do Brasil, contribuinte com a atividade de marketplace apresentou questão relacionada ao rec

Sandro Ribeiro
11 de nov. de 20212 min de leitura
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