IRPJ/CSLL – PIS COFINS – Intermediação de negócios – Marketplace – Reconhecimento da receita bruta
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Em consulta formulada perante a Receita Federal do Brasil, contribuinte com a atividade de marketplace apresentou questão relacionada ao rec
Sandro Ribeiro
- 11 de nov. de 2021
- 2 min
IRPJ/CSLL - Lucro presumido. Software. Percentual aplicável. Resposta à consulta
Contribuinte apresentou questionamento em processo de consulta perante a Receita Federal do Brasil – RFB relativo à legislação do Imposto so
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Cristian Dutra Moraes
- 3 de nov. de 2021
- 2 min
TST freia reconhecimento de grupo econômico com base em elementos objetivos
Em recente julgado proferido pela 5ª Turma do TST, o Ministro Relator, Douglas Alencar Rodrigues, em decisão monocrática, acolheu os argumen
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Amanda Santana
- 3 de nov. de 2021
- 2 min
Lei do Superendividamento, TJ-SP determina a realização de conciliação para repactuação de dívidas.
Em suma, o presente caso versa sobre diversos empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento do consumidor, e em razão disso, est
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Lucas Monteiro
- 3 de nov. de 2021
- 1 min
STF decide que depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante
A decisão, proferida em Recurso Especial, chegou ao Tribunal após o credor defender que o fato de o devedor ter realizado o depósito sem inf
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Cristian Dutra Moraes
- 3 de nov. de 2021
- 1 min
TST não reconhece grupo econômico e afasta responsabilidade solidária
Em um grupo econômico, é imprescindível haver vínculo hierárquico entre as empresas. Ou seja, uma empresa líder deve ter efetivo controle so
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Lucas Monteiro
- 1 de nov. de 2021
- 1 min
PL que institui Marco Legal da Inteligência Artificial aguarda apreciação do Senado
O projeto de lei em questão foi impulsionado pelo anúncio de princípios para o desenvolvimento de inteligência artificial, feito no primeiro
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Sandro Ribeiro
- 29 de out. de 2021
- 2 min
Prorrogado o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da prefeitura municipal de São Paulo
Podem aderir ao PPI-PMSP os contribuintes com débitos decorrentes de constituição de créditos tributários ou não tributários, constituídos
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Cristian Dutra Moraes
- 26 de out. de 2021
- 2 min
TST freia reconhecimento de grupo econômico com base em elementos objetivos
Em recente julgado proferido pela 5ª Turma do TST, o Ministro Relator, Douglas Alencar Rodrigues, em decisão monocrática, acolheu os argumen
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Sandro Ribeiro
- 14 de out. de 2021
- 2 min
Projeto que elimina taxa da ANTT é aprovado em Comissão da Câmara
Originalmente, o Projeto de Lei (PL) 336/21 previa a redução pela metade da taxa de fiscalização para transporte escolar e turístico em perí
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