"O caso remonta ao início dos anos 1990, quando a empresa brasileira estabeleceu relação comercial com a HP para comprar, com desconto os...

STJ irá definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a plataforma de aluguel Airb

A Lei nº 11.442/2007 que regula a atividade econômica do transporte rodoviário de cargas por conta terceiros e mediante remuneração, teve...

A ação demarcatória é a via para dirimir eventual discrepância entre as divisas do imóvel e o constante no registro imobiliário. O STJ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou permitir a permitir a penhora em salário de devedora de dívida bancária.

STJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais com base na “Teoria do Desvio Produtivo”

O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibilizou formulário para que qualquer pessoa natural requeira informações relativas à Lei

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina que todos aqueles que lidam com dados pessoais (sejam empresas ou pessoas físicas) devem s

Em recente julgado proferido pela 5ª Turma do TST, o Ministro Relator, Douglas Alencar Rodrigues, em decisão monocrática, acolheu os argumen

Em suma, o presente caso versa sobre diversos empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento do consumidor, e em razão disso, est

A decisão, proferida em Recurso Especial, chegou ao Tribunal após o credor defender que o fato de o devedor ter realizado o depósito sem inf

Em um grupo econômico, é imprescindível haver vínculo hierárquico entre as empresas. Ou seja, uma empresa líder deve ter efetivo controle so

O projeto de lei em questão foi impulsionado pelo anúncio de princípios para o desenvolvimento de inteligência artificial, feito no primeiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais que os produtores