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A Descaracterização do Vínculo Empregatício nos Contratos de Representação Comercial.
"Essa decisão do STF reafirma a legitimidade de relações de trabalho fora dos regramentos da CLT, destacando a importância da correta...
RAA. - Ribeiro Advogados Associados
22 de abr.2 min de leitura
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STJ reconhece legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade em contrato
"O caso remonta ao início dos anos 1990, quando a empresa brasileira estabeleceu relação comercial com a HP para comprar, com desconto os...
Antonio Souza
6 de fev. de 20243 min de leitura
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STJ irá definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
STJ irá definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
Juliana Teixeira
2 de fev. de 20241 min de leitura
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Airbnb indenizará cliente que alugou imóvel em condições precárias.
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a plataforma de aluguel Airb
Leonardo Miguel
1 de fev. de 20241 min de leitura
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Seguro de carga e os efeitos da lei. Nº14.599/2023
A Lei nº 11.442/2007 que regula a atividade econômica do transporte rodoviário de cargas por conta terceiros e mediante remuneração, teve...
Sandro Ribeiro
18 de dez. de 20232 min de leitura
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Ação demarcatória para limitar a linha divisória entre imóveis com sobreposição de áreas.
A ação demarcatória é a via para dirimir eventual discrepância entre as divisas do imóvel e o constante no registro imobiliário. O STJ...
Sandro Ribeiro
8 de nov. de 20222 min de leitura
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STJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou permitir a permitir a penhora em salário de devedora de dívida bancária.
Lucas Monteiro
25 de mar. de 20221 min de leitura
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STJ condena banco ao pagamento de danos morais pela "proteção do tempo útil" do consumidor.
STJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais com base na “Teoria do Desvio Produtivo”
Lucas Monteiro
22 de mar. de 20221 min de leitura
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Promulgada no Congresso emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental.
O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais.
Amanda Santana
14 de mar. de 20221 min de leitura
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TJ-SP disponibiliza formulário para facilitar a solicitação de informações relacionadas à LGPD
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibilizou formulário para que qualquer pessoa natural requeira informações relativas à Lei
Lucas Monteiro
1 de dez. de 20211 min de leitura
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Trabalhador é dispensado por justa causa com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina que todos aqueles que lidam com dados pessoais (sejam empresas ou pessoas físicas) devem s
Amanda Santana
1 de dez. de 20211 min de leitura
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TST freia reconhecimento de grupo econômico com base em elementos objetivos
Em recente julgado proferido pela 5ª Turma do TST, o Ministro Relator, Douglas Alencar Rodrigues, em decisão monocrática, acolheu os argumen
Cristian Dutra Moraes
3 de nov. de 20212 min de leitura
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Lei do Superendividamento, TJ-SP determina a realização de conciliação para repactuação de dívidas.
Em suma, o presente caso versa sobre diversos empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento do consumidor, e em razão disso, est
Amanda Santana
3 de nov. de 20212 min de leitura
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STF decide que depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante
A decisão, proferida em Recurso Especial, chegou ao Tribunal após o credor defender que o fato de o devedor ter realizado o depósito sem inf
Lucas Monteiro
3 de nov. de 20211 min de leitura
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TST não reconhece grupo econômico e afasta responsabilidade solidária
Em um grupo econômico, é imprescindível haver vínculo hierárquico entre as empresas. Ou seja, uma empresa líder deve ter efetivo controle so
Cristian Dutra Moraes
3 de nov. de 20211 min de leitura
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PL que institui Marco Legal da Inteligência Artificial aguarda apreciação do Senado
O projeto de lei em questão foi impulsionado pelo anúncio de princípios para o desenvolvimento de inteligência artificial, feito no primeiro
Lucas Monteiro
1 de nov. de 20211 min de leitura
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Violação do direito de marca condena produtores da Cachaça João Andante a pagarem R$ 50 mil.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais que os produtores
Amanda Santana
28 de set. de 20212 min de leitura
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