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Direito do Comerciante de Boa-Fé, aproveita os Créditos de ICMS de Nota Fiscal Declarada Inidônea.
O contribuinte está autorizado a aproveitar do crédito do ICMS
Sandro Ribeiro
8 de mar. de 20224 min de leitura
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A inconstitucionalidade do pagamento antecipado do ICMS para São Paulo nas operações interestaduais.
O STF reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS em operação de antecipação tributária sem substituição, quando há apenas...
Sandro Ribeiro
3 de mar. de 20222 min de leitura
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Penhora de percentual do faturamento como alternativa para pagamento de débitos tributários.
A alternativa da penhora de percentual do faturamento da empresa pode ser uma ótima alternativa para suspender a exigibilidade de débitos...
Sandro Ribeiro
2 de mar. de 20222 min de leitura
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A inconstitucionalidade da MVA / Ajustada, instituída pelo Fisco Paulista.
Essa disposição aplica-se para operações na venda de bebidas, medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
Sandro Ribeiro
25 de fev. de 20224 min de leitura
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Especialista fala sobre responsabilidade de sócio por dívida de empresa fechada irregularmente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiria nesta quinta-feira (18/11) qual sócio deve responder pelos débitos fiscais de uma empresa fec
Sandro Ribeiro
23 de nov. de 20212 min de leitura
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Inova Simples e os benefícios para Startup e empresas de inovação
O Inova Simples é um rito sumário regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55/2020, para abertura, alteração e fechamento de empresas Portal Na
Sandro Ribeiro
17 de nov. de 20211 min de leitura
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IRPJ/CSLL – PIS COFINS – Intermediação de negócios – Marketplace – Reconhecimento da receita bruta
Em consulta formulada perante a Receita Federal do Brasil, contribuinte com a atividade de marketplace apresentou questão relacionada ao rec
Sandro Ribeiro
11 de nov. de 20212 min de leitura
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IRPJ/CSLL - Lucro presumido. Software. Percentual aplicável. Resposta à consulta
Contribuinte apresentou questionamento em processo de consulta perante a Receita Federal do Brasil – RFB relativo à legislação do Imposto so
Sandro Ribeiro
11 de nov. de 20212 min de leitura
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Prorrogado o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da prefeitura municipal de São Paulo
Podem aderir ao PPI-PMSP os contribuintes com débitos decorrentes de constituição de créditos tributários ou não tributários, constituídos
Sandro Ribeiro
29 de out. de 20212 min de leitura
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Projeto que elimina taxa da ANTT é aprovado em Comissão da Câmara
Originalmente, o Projeto de Lei (PL) 336/21 previa a redução pela metade da taxa de fiscalização para transporte escolar e turístico em perí
Sandro Ribeiro
14 de out. de 20212 min de leitura
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EXTINÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT. PROJETO DE LEI 336/2021
aso o Projeto de Lei 336/2021 venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional certamente diminuirá as discussões sobre o tema no âmbito do Pode
Sandro Ribeiro
11 de out. de 20212 min de leitura
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Extinção do tipo societário EIRELI e sua substituição por Sociedade Limitada Unipessoal
Com a promulgação da Lei nº 14.195 de 2021, restou extinta a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), tipo societário inclu
Lucas Monteiro
28 de set. de 20211 min de leitura
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ISS. Lei complementar 186/2021. Serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 186/2021, haverá uma significativa mudança no comportamento dos Tribunais para interpretar o c
Sandro Ribeiro
28 de set. de 20213 min de leitura
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Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso
O aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas,...
Sandro Ribeiro
27 de set. de 20213 min de leitura
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STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais
Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções f
Sandro Ribeiro
24 de set. de 20212 min de leitura
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Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso
O aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas, determinado p
Sandro Ribeiro
24 de set. de 20213 min de leitura
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Incidência de ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos de carga
Entrou em vigor a Lei Complementar nº 183, alterando a Lei Complementar nº 116/2003, para esclarecer acerca da incidência do imposto sobre s
Sandro Ribeiro
24 de set. de 20211 min de leitura
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Aumento no IOF virá na próxima fatura do cartão de crédito
"O consumidor tem que tomar cuidado também porque haverá cobrança de IOF se ele não conseguir pagar o cartão de crédito integralmente. Nes
lribeiro65
20 de set. de 20211 min de leitura
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