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RFB. Retenção do IRRF em casos de indenização decorrentes de danos patrimoniais.
"Para haver a dispensa de retenção pelo IRRF, é necessária a comprovação do montante do dano emergente." Segundo a Receita Federal do...
Sandro Ribeiro
2 de mai. de 20221 min de leitura
Direito do Comerciante de Boa-Fé, aproveita os Créditos de ICMS de Nota Fiscal Declarada Inidônea.
O contribuinte está autorizado a aproveitar do crédito do ICMS
Sandro Ribeiro
8 de mar. de 20224 min de leitura
A inconstitucionalidade do pagamento antecipado do ICMS para São Paulo nas operações interestaduais.
O STF reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS em operação de antecipação tributária sem substituição, quando há apenas...
Sandro Ribeiro
3 de mar. de 20222 min de leitura
Penhora de percentual do faturamento como alternativa para pagamento de débitos tributários.
A alternativa da penhora de percentual do faturamento da empresa pode ser uma ótima alternativa para suspender a exigibilidade de débitos...
Sandro Ribeiro
2 de mar. de 20222 min de leitura
A inconstitucionalidade da MVA / Ajustada, instituída pelo Fisco Paulista.
Essa disposição aplica-se para operações na venda de bebidas, medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
Sandro Ribeiro
25 de fev. de 20224 min de leitura
Especialista fala sobre responsabilidade de sócio por dívida de empresa fechada irregularmente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiria nesta quinta-feira (18/11) qual sócio deve responder pelos débitos fiscais de uma empresa fec
Sandro Ribeiro
23 de nov. de 20212 min de leitura
Inova Simples e os benefícios para Startup e empresas de inovação
O Inova Simples é um rito sumário regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55/2020, para abertura, alteração e fechamento de empresas Portal Na
Sandro Ribeiro
17 de nov. de 20211 min de leitura
IRPJ/CSLL – PIS COFINS – Intermediação de negócios – Marketplace – Reconhecimento da receita bruta
Em consulta formulada perante a Receita Federal do Brasil, contribuinte com a atividade de marketplace apresentou questão relacionada ao rec
Sandro Ribeiro
11 de nov. de 20212 min de leitura
IRPJ/CSLL - Lucro presumido. Software. Percentual aplicável. Resposta à consulta
Contribuinte apresentou questionamento em processo de consulta perante a Receita Federal do Brasil – RFB relativo à legislação do Imposto so
Sandro Ribeiro
11 de nov. de 20212 min de leitura
Prorrogado o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da prefeitura municipal de São Paulo
Podem aderir ao PPI-PMSP os contribuintes com débitos decorrentes de constituição de créditos tributários ou não tributários, constituídos
Sandro Ribeiro
29 de out. de 20212 min de leitura
Projeto que elimina taxa da ANTT é aprovado em Comissão da Câmara
Originalmente, o Projeto de Lei (PL) 336/21 previa a redução pela metade da taxa de fiscalização para transporte escolar e turístico em perí
Sandro Ribeiro
14 de out. de 20212 min de leitura
EXTINÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT. PROJETO DE LEI 336/2021
aso o Projeto de Lei 336/2021 venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional certamente diminuirá as discussões sobre o tema no âmbito do Pode
Sandro Ribeiro
11 de out. de 20212 min de leitura
Extinção do tipo societário EIRELI e sua substituição por Sociedade Limitada Unipessoal
Com a promulgação da Lei nº 14.195 de 2021, restou extinta a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), tipo societário inclu
Lucas Monteiro
28 de set. de 20211 min de leitura
ISS. Lei complementar 186/2021. Serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 186/2021, haverá uma significativa mudança no comportamento dos Tribunais para interpretar o c
Sandro Ribeiro
28 de set. de 20213 min de leitura
Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso
O aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas,...
Sandro Ribeiro
27 de set. de 20213 min de leitura
STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais
Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções f
Sandro Ribeiro
24 de set. de 20212 min de leitura
Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso
O aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas, determinado p
Sandro Ribeiro
24 de set. de 20213 min de leitura
Incidência de ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos de carga
Entrou em vigor a Lei Complementar nº 183, alterando a Lei Complementar nº 116/2003, para esclarecer acerca da incidência do imposto sobre s
Sandro Ribeiro
24 de set. de 20211 min de leitura
Aumento no IOF virá na próxima fatura do cartão de crédito
"O consumidor tem que tomar cuidado também porque haverá cobrança de IOF se ele não conseguir pagar o cartão de crédito integralmente. Nes
lribeiro65
20 de set. de 20211 min de leitura
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